A maior transformação tributária em décadas
A Reforma Tributária do Consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, simplifica radicalmente o sistema brasileiro.
O objetivo é substituir cinco tributos complexos e cumulativos por um sistema moderno de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, trazendo transparência, eficiência e competitividade para a economia nacional.
Cronograma de Implementação
2026
Fase de testes com alíquota de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), compensável com PIS/COFINS.
2027
Extinção do PIS e COFINS. Início da cobrança integral da CBS (8,8%). Redução a zero do IPI (exceto ZFM).
2029-2032
Transição gradual do IBS: redução progressiva de ICMS e ISS e aumento proporcional do IBS.
2033
Vigência integral do novo sistema. Extinção completa de ICMS e ISS.
O Novo Sistema IVA Dual
Entenda como os tributos atuais serão substituídos pelos novos impostos sobre valor agregado.
Sistema Atual (Extinção)
Caracterizado pela cumulatividade, complexidade, guerra fiscal entre estados e insegurança jurídica.
Novo Sistema (Criação)
Baseado no destino, não cumulativo, transparente e alinhado aos padrões internacionais de IVA.
- •Substitui: PIS e COFINS
- •Competência: União Federal
- •Alíquota Ref.: 8,8%
- •Vigência: 2027
- •Substitui: ICMS e ISS
- •Competência: Estados/Municípios
- •Alíquota Ref.: 17,7%
- •Vigência: 2029-2033
- •Incidência: Produtos nocivos à saúde/ambiente
- •Exemplos: Cigarros, álcool, veículos poluentes
- •Característica: Monofásico, extrafiscal
- •Vigência: 2027
Calculadora de Impacto Tributário
Compare detalhadamente a tributação atual com o novo sistema CBS/IBS e visualize o impacto financeiro no seu negócio.
Valor deduzido da base de cálculo da CBS e IBS.
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Tributos Incidentes
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Aviso Importante
Esta calculadora realiza simulações para fins didáticos. Os cálculos são baseados em cenários típicos e alíquotas médias. Para análise precisa do seu negócio, consulte um contador especialista.
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